TSE retoma julgamento que pode resultar na cassação de Cláudio Castro
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Ministros da Corte Eleitoral analisam recurso que questiona suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 do governador do Rio de Janeiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10) o julgamento de um recurso que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A análise trata de acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O processo teve início em 2025, quando a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do diploma do governador e pela aplicação de inelegibilidade por oito anos. Em seu voto, ela também propôs multa individual de R$ 100 mil e a realização de novas eleições para o governo do estado.
Após a apresentação do voto da relatora, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, o que suspendeu temporariamente a análise do caso. Agora, o processo volta à pauta da Corte Eleitoral para continuidade da votação.
Acusações analisadas pelo TSE
Os ministros analisam duas ações que questionam supostas irregularidades na campanha de reeleição de Castro em 2022. As denúncias apontam possível uso da máquina pública e de recursos do governo estadual para beneficiar eleitoralmente a candidatura do governador.
Entre os pontos citados nas ações está o suposto uso político da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e de estruturas ligadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve aumento expressivo de gastos e contratações sem concurso público, o que teria beneficiado a campanha eleitoral.
Segundo o Ministério Público, o programa teria incluído milhares de pessoas em uma folha de pagamento considerada irregular, com cerca de 18 mil contratados. Para os autores das ações, esse conjunto de medidas configuraria abuso de poder político e econômico.
Histórico do processo
Em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e seu então vice, Thiago Pampolha. No entanto, o Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-candidato Marcelo Freixo recorreram ao TSE, pedindo a revisão da decisão.
Pampolha, que integrava a chapa eleita em 2022, deixou o cargo de vice-governador em 2025 após ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A defesa de Cláudio Castro nega as acusações e afirma que não houve irregularidades na atuação do governo durante o período eleitoral.
Caso a maioria dos ministros do TSE siga o entendimento da relatora e decida pela cassação, o mandato do governador poderá ser anulado, com a convocação de nova eleição para o cargo no estado do Rio de Janeiro.
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