TCE suspende licitação de R$ 57 milhões em Maricá por irregularidades
- 10 de fev.
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Prefeitura comandada por Quaquá volta a ser alvo do Tribunal de Contas por edital com falhas e baixa transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 57,1 milhões promovida pela Prefeitura de Maricá, em mais um capítulo de fragilidades administrativas na gestão do prefeito Washington Quaquá (PT). O pregão eletrônico, cujo objeto era a contratação de serviços de remoção de plantas aquáticas e resíduos dos sistemas lagunares e canais do município, estava marcado para as 8 h do último dia do ano — 31 de dezembro de 2025 — uma data que levantou questionamentos até entre concorrentes.
A medida cautelar, assinada pelo conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren, acende um sinal de alerta sobre a condução de processos licitatórios na Prefeitura de Maricá, que já vinha sob escrutínio por outros certames milionários com indícios de irregularidades.
Segundo a representação que embasou a decisão, o edital continha falhas graves, como ausência de definição clara dos locais de destinação dos resíduos e a falta de parâmetros para cálculo de custos de transporte, inviabilizando que empresas interessadas formulassem propostas precisas dentro do critério de “menor preço”. Para o TCE, a falta de transparência e rastreabilidade de preços — inclusive exigências técnicas que funcionam como barreiras para concorrentes aptos — representam risco direto aos cofres públicos e à isonomia da disputa.
O episódio se soma a uma sequência de licitações sob a administração de Quaquá que também foram suspensas ou questionadas pelo TCE em períodos recentes, reforçando a percepção de que a gestão municipal não tem assegurado processos técnicos e em conformidade com os princípios da administração pública.
Com a determinação do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Maricá está proibida de reconhecer vencedores, homologar resultados ou assinar contratos relacionados ao pregão até que as irregularidades sejam devidamente esclarecidas. A administração municipal agora dispõe de 15 dias úteis para apresentar justificativas detalhadas sobre cada ponto apontado pelos auditores do TCE.
Críticos da gestão Quaquá afirmam que a suspensão expõe não apenas falhas pontuais em editais, mas uma falha sistêmica de planejamento e controle que repete problemas de gestões anteriores e prejudica a credibilidade da prefeitura diante de fornecedores, concorrentes e, sobretudo, da população de Maricá.
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