Ricardinho Netuno lança candidatura sob risco de inelegibilidade

Após condenação, vereador desafia decisões da Justiça Eleitoral e entra na disputa mesmo sob risco de ficar inelegível.

Mesmo após ser condenado pela Justiça Eleitoral por disseminação de desinformação durante a campanha de 2024, o vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (PL), decidiu lançar nova candidatura a deputado Federal, em um movimento que tem sido interpretado como um claro desafio às decisões judiciais e que pode trazer consequências mais graves: a inelegibilidade.

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O caso está ligado ao processo nº 0600582-06.2024.6.19.0055, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no qual o candidato foi condenado por propaganda eleitoral irregular após a divulgação de conteúdos considerados falsos nas redes sociais.

Condenação por fake news e ordem judicial ignorada no discurso

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Netuno publicou uma série de vídeos em que acusava a Justiça Eleitoral de perseguição política e insinuava atuação parcial do órgão em favor de adversários, sem apresentar provas.

A Justiça determinou a remoção do conteúdo e aplicou multa de R$ 30 mil, entendendo que as publicações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e tinham potencial para comprometer a confiança no processo eleitoral.

Mesmo diante desse cenário, o vereador voltou ao debate público retomando o mesmo discurso de perseguição e lançando candidatura, o que, na prática, mantém viva a narrativa que já foi considerada irregular pela Justiça.

Lançamento de candidatura é visto como enfrentamento

Nos bastidores políticos, a decisão de Netuno é vista como um movimento de enfrentamento direto à Justiça Eleitoral.

Embora a legislação permita que candidatos com processos em andamento disputem eleições, o fato de retomar a atividade política com base no mesmo discurso que motivou a condenação levanta questionamentos sobre respeito às decisões judiciais e aos limites da atuação eleitoral.

Risco de inelegibilidade entra no radar

Do ponto de vista jurídico, a condenação atual, baseada na divulgação de desinformação, não gera automaticamente inelegibilidade. No entanto, especialistas apontam que o caso pode evoluir.

Isso porque, se a conduta for considerada mais grave em outras ações, como uma eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o cenário muda. Nesses casos, a Justiça pode reconhecer abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, hipóteses que podem levar à inelegibilidade.

O próprio histórico do processo indica desdobramentos além da multa aplicada, o que mantém aberta a possibilidade de sanções mais severas.

Candidatura pode ficar “sub judice”

Outro ponto relevante é que, mesmo diante de risco jurídico, Netuno pode disputar a eleição com registro sub judice, enquanto houver recurso pendente.

Na prática, isso significa que ele pode fazer campanha normalmente, mas corre o risco de ter os votos anulados posteriormente, caso a Justiça confirme eventual inelegibilidade.

O recurso apresentado pela defesa ainda aguarda julgamento no TRE-RJ, o que impede qualquer conclusão definitiva neste momento.

Mas o gesto de lançar candidatura nessas condições já produz efeitos políticos e jurídicos claros: coloca Ricardinho Netuno em rota de colisão com a Justiça Eleitoral e abre caminho para um debate que pode ir além da multa, chegando, inclusive, à possibilidade de inelegibilidade.