PGR recorre ao STF contra decisão que anulou condenação de Garotinho
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Procuradoria questiona decisão do STF que anulou condenação e pode devolver caso à análise da Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que anulou a condenação do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho.
Essa decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que considerou que as provas usadas no processo eram ilegais. Por causa disso, toda a condenação foi cancelada — o que também acabou com a inelegibilidade de Garotinho.
Agora, a PGR quer que o caso seja revisto por outros ministros do STF. O pedido é para que a decisão de Zanin seja reconsiderada ou analisada por uma turma do tribunal, tentando restaurar a condenação.
Segundo a Procuradoria, o ministro teria ido contra decisões anteriores do próprio STF. Em 2022, por exemplo, a Corte já tinha negado um pedido parecido da defesa de Garotinho.
Além disso, o órgão afirma que a condenação não se baseava só nas provas consideradas ilegais.
A PGR diz que existem outros elementos que sustentam o caso, como depoimentos, escutas telefônicas e testemunhos.
Entenda o caso
Garotinho foi condenado por causa de um esquema investigado na chamada “Operação Chequinho”. A acusação é de que um programa social da prefeitura de Campos dos Goytacazes teria sido usado para trocar benefícios por votos nas eleições de 2016.
O ministro Zanin anulou a condenação ao entender que as provas principais foram obtidas de forma irregular, sem seguir os procedimentos legais, o que compromete todo o processo.
Agora, com o recurso da PGR, o caso ainda pode ter uma nova reviravolta e voltar a ser analisado pelo STF.
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