Administrador Regional entrega moções falsas e se apresenta como vereador em exercício em Niterói

Uma apuração exclusiva revelou um possível caso de uso indevido de cargo público e eventual prática de falsidade ideológica em Niterói. O suplente de vereador Rafael Rocha Barros Costa, atualmente nomeado Administrador Regional de Icaraí, teria assinado documentos e se apresentado como Vereador na Câmara Municipal de Niterói.

A reportagem identificou que Rafael Costa, eleito como suplente e atualmente fora do exercício do mandato, entregou moções de homenagem falsas a um grupo de contadores, assinando como vereador, embora não ocupe a função desde fevereiro de 2025.

A investigação jornalística constatou que Rafael Costa foi nomeado Administrador Regional de Icaraí pela Portaria nº 1905/2025, publicada no Diário Oficial de Niterói em 1º de fevereiro de 2025.

Apesar disso, ele segue se apresentando nas redes sociais como vereador em exercício. Em publicações recentes, aparece posando com moções de homenagem que trazem seu nome e assinatura parlamentar — documentos que, segundo apuração junto a servidores da Câmara, não possuem registro oficial nem validade legal.

Além disso, o político também aparece em imagens usando colete com o brasão da Prefeitura, identificando-se como “secretário”. No entanto, o cargo de Administrador Regional não é uma secretaria

municipal, mas sim uma função executiva subordinada à pasta correspondente da Prefeitura.

Falas em plenário confirmam denúncia

O caso foi comentado durante a sessão plenária da Câmara de Niterói nesta quarta-feira (8), presidida pelo vereador Beto da Pipa (MDB).

O vereador Daniel Marques (PL) fez um pronunciamento contundente denunciando a situação:

“E a gente vem vendo, gente que nem é vereador, dando moção aqui, documento que nem pode. Isso aconteceu hoje nessa casa, uma loucura. E isso, assim, é grave. Moção é proposição legislativa. Está no regimento. Mas como ele conseguiu esse documento? Essa é uma pergunta que a gente tem que fazer a ele, presidente.

Porque, assim, não há possibilidade dele ter aprovado moção. Vereador é quem está aqui. Para mim, essa conduta é de crime.”

Em seguida, o presidente da sessão, vereador Beto da Pipa, reforçou a gravidade da denúncia, destacando que a moção é um documento oficial e exclusivo da Câmara:

“Como Vossa Excelência muito bem colocou, o documento de moção legislativa é um documento aqui desta Casa. Nós, no exercício do mandato, temos a prerrogativa de colocar em votação e, se aprovado entre os vereadores, ele é então entregue à pessoa homenageada. Então, Vossa Excelência está fazendo uma denúncia muito grave. É uma proposição, e eu entendo isso como falsificação de documento.”

As declarações foram registradas em plenário e devem constar na ata oficial da sessão.

Infrações e possíveis desdobramentos legais

Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem apontam que o ato pode configurar infração administrativa e crime previsto no artigo 299 do Código Penal, que trata de falsidade ideológica, além de violar os princípios da moralidade e da legalidade no serviço público.

Nos bastidores, vereadores e servidores da Câmara de Niterói veem a conduta de Rafael Costa como uma tentativa de autopromoção política baseada em um cargo que ele não exerce atualmente.

O caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, já que envolve o uso

indevido de prerrogativas do Poder Legislativo