PSOL tenta barrar indicação de Rodrigo Amorim ao Tribunal de Contas do Estado
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Partido recorre à Justiça alegando que condenação por violência política de gênero tornaria o deputado inelegível para ocupar vaga no TCE-RJ.
O PSOL, tradicionalmente ligado a pautas identitárias , anunciou mais uma ofensiva jurídica polêmica: vai entrar com uma ação na Justiça para tentar impedir a indicação do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A movimentação ocorre após a base governista na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) confirmar a intenção de eleger Amorim para uma das vagas de conselheiro da corte, ao lado do secretário-chefe de gabinete do governo Cláudio Castro, Rodrigo Abel.
Para os críticos do PSOL, essa investida jurídica é mais um sintoma do uso político do Judiciário por parte da esquerda, em vez do debate político nas urnas e nas bancadas. Mesmo assim, o partido afirma que não abre mão de levar a questão ao Judiciário.
O argumento formal do PSOL é a condenação de Amorim no âmbito eleitoral por “violência política de gênero” contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL), que se define como mulher trans. A condenação, mantendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi confirmada em instâncias judiciais e resultou em pena substitutiva de restrições de direito e multa, além de inelegibilidade até 2032, segundo os cálculos dos advogados da sigla.
O episódio que gerou a condenação ocorreu em 2022, quando Amorim, em um discurso na Alerj, criticou a atuação de Briolly, usando termos que , de acordo com a Justiça Eleitoral, teriam ultrapassado o debate político. Para setores de oposição e militantes do PSOL, isso configuraria crime. Já defensores de Amorim e setores conservadores veem a condenação como resultado de um ativismo judicial que pune discurso político sob a bandeira de “violência de gênero”.
Agora, o partido prepara nova ação para tentar vetar a escolha de Amorim ao TCE-RJ, alegando que a condenação o tornaria inelegível para o cargo. Do outro lado, aliados do deputado afirmam que essa é mais uma tentativa de politizar as instituições e frear sua ascensão política.
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