Vereador de Niterói entra na justiça para pedir suspensão de sessão
- Heloisa Erthal
- 20 de dez. de 2023
- 2 min de leitura
Segundo vereador Douglas Gomes (PL), além da criação de mais uma secretaria, Axel Grael e Rodrigo Neves querem liberar R$200 milhões para empresas de ônibus
O cenário político em Niterói está agitado, apesar da época festiva de Natal, após o prefeito Axel Grael solicitar uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para discutir projetos controversos conforme noticiado na data de ontem pelo NR. O chefe do Executivo municipal busca a aprovação para a criação da Secretaria da Mulher e a destinação de R$ 200 milhões em subsídios para empresas de ônibus, visando mitigar os impactos de um possível aumento futuro nas passagens.
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O presidente da Câmara, Milton Cal (PP), aceitou prontamente o pedido de convocação da sessão extraordinária, gerando controvérsias. O vereador Douglas Gomes (PL) foi um dos que se opuseram à decisão e, em resposta, acionou a justiça através de uma ação popular.
A fundamentação legal do vereador Douglas Gomes destaca a necessidade de respeitar o regulamento interno da Câmara, que prevê convocações extraordinárias apenas para tratar de assuntos altamente relevantes e urgentes. O jurídico do vereador argumenta que as propostas apresentadas não se enquadram nessas categorias, citando o funcionamento pleno da CODIM (Coordenadoria de Políticas do Direito das Mulheres) e a as várias tramitações ainda enfrentadas pela matéria do subsídio.
A CODIM, coordenada por Fernanda Sixel, esposa do ex-prefeito Rodrigo Neves, já vem desempenhando suas políticas voltadas para as mulheres. O questionamento sobre a urgência em transformá-la em secretaria levanta dúvidas sobre a motivação por trás da proposta.
Quanto ao subsídio de R$ 200 milhões às empresas de ônibus, o projeto enfrenta resistência não apenas na esfera política, mas também judicial. A ação civil pública movida pelo Ministério Público questiona a matéria, e segue tramitando na 7º vara cível.
Procurado pela redação do NR, o vereador Douglas Gomes expressou sua indignação: "Ao apagar das luzes, querem presentear as empresas de ônibus com R$ 200 milhões de reais e criar a 70ª secretaria”.
As sessões estão agendadas para amanhã (21/12) e terça-feira logo após o Natal (26/12). A redação do NR seguirá acompanhando o caso
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