TCU suspende repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói por enredo sobre Lula

Área técnica do Tribunal de Contas aponta desvio de finalidade e vê promoção pessoal do presidente com dinheiro público

A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou, nesta terça-feira (3), a suspensão imediata do repasse de R$ 1 milhão em recursos públicos destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói. O motivo é o enredo da agremiação, que faz exaltação direta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levantando suspeitas de promoção pessoal com dinheiro do contribuinte.

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Segundo os técnicos do TCU, o valor deve ser bloqueado até decisão final, em processo relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. A verba faz parte de um pacote de R$ 12 milhões repassados pela Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), sob a justificativa de promover o Brasil como destino turístico internacional durante o Carnaval.

No entanto, para o TCU, a justificativa não se sustenta quando os recursos públicos passam a ser utilizados para engrandecer uma autoridade política específica, especialmente em um contexto pré-eleitoral. Em parecer técnico, o auditor Gregório Silveira de Faria foi categórico ao afirmar que o repasse viola princípios básicos da administração pública.

“Fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público utilizar recursos do erário, em desvio de finalidade, para a promoção de autoridades ou servidores públicos”, destacou o auditor.

A análise técnica aponta ainda que a situação se torna ainda mais grave diante do calendário político, já que Lula é apontado como provável candidato à reeleição em 2026. Para os técnicos do TCU, o patrocínio pode configurar uso indevido da máquina pública para fins políticos, o que pode levar à nulidade do contrato e à obrigação de ressarcimento aos cofres da União.

A apuração teve início após uma representação apresentada por parlamentares do Partido Novo, que questionaram o uso de dinheiro público para financiar um enredo claramente político. O grupo chegou a pedir, inclusive, que a escola fosse impedida de desfilar com a homenagem ao presidente.

Esse pedido específico, contudo, foi rejeitado pela área técnica do TCU. O entendimento foi de que barrar o desfile configuraria violação à liberdade de expressão. Assim, o foco da atuação do Tribunal permanece no aspecto financeiro: impedir que recursos do contribuinte sejam usados para promover governo, ideologia ou projeto de poder, especialmente em ano pré-eleitoral.