TCE dá 5 dias para o prefeito de Niterói explicar contrato de R$ 6,8 milhões com empresa recém-criada

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, apresente explicações, em até cinco dias, sobre um contrato de R$ 6,8 milhões firmado sem licitação com a empresa Tantos Projetos Culturais Ltda, criada há menos de um ano. O acordo tem como objetivo a execução do projeto do chamado “Museu Brasileiro do Cinema”, em Niterói.

A decisão foi tomada pela conselheira Mariana Montebello Willeman, relatora do caso, após uma denúncia do deputado estadual Douglas Gomes (PL), que apontou possíveis irregularidades na contratação.

Segundo o parlamentar, a empresa contratada foi aberta em 17 de janeiro de 2025, tem capital social de apenas R$ 5 mil e está registrada em um apartamento residencial no bairro de Laranjeiras, zona sul do Rio — fatores que, segundo ele, colocam em dúvida a capacidade técnica e operacional da empresa para executar um contrato milionário.

A Prefeitura de Niterói justificou a dispensa de licitação com base na “inexigibilidade”, alegando notória especialização da empresa. No entanto, Douglas Gomes contesta o argumento e afirma que a administração municipal não comprovou experiência prévia ou capacidade técnica da contratada, como exige a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

O deputado solicitou que o TCE suspenda o contrato e investigue possíveis danos ao erário público, além de encaminhar o caso ao Ministério Público caso sejam identificadas irregularidades graves.

O Tribunal acolheu a representação e notificou o prefeito Rodrigo Neves e a Prefeitura de Niterói a apresentarem justificativas sobre o processo e os critérios adotados para a contratação da empresa Tantos Projetos Culturais Ltda.