Prefeitura do Rio cancela contrato milionário com ONG investigada pela CGU após denúncias de irregularidades
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Gestão ligada a Eduardo Paes autorizou repasse de R$ 4 milhões ao IPGIAS mesmo após auditoria apontar falta de capacidade técnica, suspeita de sobrepreço e falhas na fiscalização do uso do dinheiro público.
A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu anular um contrato de R$ 6 milhões firmado com o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS), ONG alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão ocorreu após denúncias envolvendo possíveis irregularidades na contratação e no repasse de recursos públicos durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes.
Segundo reportagem publicada pela Revista Oeste, disponível em Revista Oeste, a Controladoria-Geral do Município (CGM-Rio) enviou documento à Secretaria Municipal de Cidadania solicitando a suspensão imediata dos pagamentos à entidade e a abertura de procedimento para investigar possíveis responsabilidades de agentes públicos envolvidos na contratação.
A Secretaria de Cidadania, comandada por Otoni de Paula Filho, filho do deputado federal Otoni de Paula (MDB), foi a responsável por celebrar o contrato com a ONG em abril deste ano, mesmo após a CGU já ter apontado, meses antes, uma série de irregularidades envolvendo o instituto.
De acordo com a auditoria federal, o IPGIAS não comprovou possuir capacidade técnica e operacional para executar os projetos financiados com recursos públicos. O relatório também apontou indícios de sobrepreço nos planos de trabalho apresentados pela entidade, além da ausência de garantias de que os objetivos prometidos seriam efetivamente alcançados.
O contrato previa a realização da chamada “Feira de Cidadania e Família” em comunidades do Rio de Janeiro. No entanto, mesmo após o pagamento de cerca de R$ 4 milhões dos R$ 6 milhões previstos, o evento sequer havia sido realizado. A primeira edição estava marcada apenas para o próximo dia 30.
O caso levanta novos questionamentos sobre os critérios adotados pela administração municipal para firmar contratos milionários com organizações investigadas por órgãos de controle. Críticos da gestão Eduardo Paes apontam que o episódio evidencia fragilidade na fiscalização dos recursos públicos e possível negligência diante de alertas prévios feitos pela CGU.
A ONG possui trânsito em diferentes grupos políticos do Estado do Rio de Janeiro e recebeu aproximadamente R$ 43,8 milhões em emendas parlamentares entre 2025 e 2026. Os recursos foram destinados por parlamentares de diferentes partidos, incluindo PL, PP, Republicanos, PSDB, PDT, PT e PSD. Entre os maiores repasses estão os dos parlamentares Sóstenes Cavalcante e Romário, ambos do PL do Rio, que destinaram R$ 7,8 milhões e R$ 5,7 milhões, respectivamente.
Embora as emendas tenham sido indicadas antes da divulgação do relatório da CGU, a manutenção do contrato pela Prefeitura do Rio após os alertas dos órgãos de controle passou a ser alvo de críticas e cobranças por maior transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.