Justiça manda Prefeitura do Rio suspender exigência do cartão Jaé para idosos nos transportes

A Justiça do Rio determinou que a Prefeitura suspenda, de forma imediata, a exigência do novo cartão Jaé como único meio de acesso gratuito ao transporte público municipal por parte dos idosos. A decisão judicial foi concedida após ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Plantão Judicial da Capital.

A medida vale até que todos os idosos com 65 anos ou mais tenham recebido o novo cartão. Caso a suspensão não seja possível, a Justiça determinou que seja garantido o uso do cartão Riocard tradicional como alternativa para assegurar o direito à gratuidade garantido por lei.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, após denúncias de que os pontos de atendimento do novo sistema Jaé estariam com falhas no acolhimento da população idosa, mesmo com a exigência da nova carteirinha já em vigor desde o último dia 5 de julho.

Segundo dados do IBGE de 2022, a cidade do Rio tem cerca de 1,25 milhão de pessoas idosas, mas até o dia 2 de julho apenas 356 mil cartões Jaé haviam sido entregues — ou seja, cerca de 900 mil idosos ainda não estavam com o novo documento em mãos.

A juíza responsável pela decisão destacou o risco de violação ao direito dos idosos:

"Implantar a exigência sem um plano de contingência que garanta o acesso à gratuidade configura risco de dano irreparável à população idosa", diz o despacho.

A Procuradoria do Município do Rio informou que já foi notificada e está avaliando a decisão judicial. Em nota, o órgão lembrou que, mesmo com a exigência do cartão Jaé, os idosos continuam tendo direito, por lei, ao transporte gratuito mediante apresentação de documento oficial com foto.

Apesar da operação do novo sistema já estar em curso, muitos usuários relatam dificuldades no processo de emissão e retirada do cartão, especialmente nos pontos de atendimento presenciais.