Defesa de Bacellar entra com recurso contra decisão de Moraes e leva caso ao plenário do STF
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O caso apura suposto vazamento da operação Zargun, que prendeu TH Joias
A defesa do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil) entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que manteve as medidas cautelares — incluindo o afastamento da presidência da Alerj. Com a contestação da decisão, o caso deve ser levado ao plenário do STF, onde tramita a ADPF das Favelas — que trata da atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro.
O ministro manteve, na última semana, a manutenção das medidas cautelares contra Bacellar, e a prisão do desembargador federal Macário Júdice. O caso apura suposto vazamento da operação Zargun, que prendeu TH Joias.
O que alega a defesa de Bacellar
A defesa de Rodrigo Bacellar (União Brasil) sustenta que “(a) revela-se ausente o fundamento cautelar relacionado à necessidade de preservação da ordem pública”; (b) “não mais subsiste o fundamento cautelar relacionado à conveniência da instrução processual”; e (c) “a fundamentação apresentada não se revela idônea para justificar a decretação ou a manutenção das medidas cautelares impostas”.
Ministro dá cinco dias para PGR se manifestar.
Rui Bulhões — que era investigado na mesma petição sobre obstrução —, um dos principais assessores de Bacellar (União Brasil), porém, não aparece como denunciado na última decisão de Moraes.
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