Disputa pelo Sambódromo vai parar na Justiça: Deputado contesta nova lei que entrega gestão ao Estado

recente aprovação da lei que transfere a gestão do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o Governo do Estado está longe de ser um ponto final. Na manhã desta terça-feira (8), o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo a suspensão imediata da medida, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) no fim de junho.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de tutela de urgência contesta a revogação do Decreto-Lei nº 224/1975, que há décadas reconhece como de propriedade do município os terrenos localizados na Cidade Nova, antiga área do Estado da Guanabara. A região inclui justamente o espaço da Passarela do Samba.

Para Luiz Paulo, a nova lei é uma afronta jurídica:

“Esses terrenos são do município há quase 50 anos, conforme reconhecido após a fusão entre o Estado da Guanabara e o Estado do Rio. O domínio da Prefeitura é legítimo, pacífico e reconhecido. Essa nova proposta é fruto de disputa política, não de necessidade constitucional”, argumentou o parlamentar.

A ação também solicita que sejam intimados a se manifestar sobre o caso a própria Alerj, o governador Cláudio Castro (PL), os procuradores-gerais do Estado e de Justiça, e o prefeito Eduardo Paes (PSD).

Carnaval vira campo de batalha institucional

A crise se acentuou após a derrubada do veto do governador Cláudio Castro, que anteriormente havia rejeitado o projeto de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União). Com o veto derrubado pela maioria da Alerj, a lei passou a valer, transferindo oficialmente o controle do Sambódromo ao governo estadual.

O governador defendeu a medida e disse estar aberto ao diálogo, mas reforçou que o equipamento foi construído pelo Estado e pode ser usado de forma estratégica, inclusive financeira:

“Esse ativo pode, de repente, ser usado para diminuir uma dívida e gerar lucro para o estado. Quem deve sair ganhando é o carnaval”, declarou Castro.

Disputa tem fundo eleitoral e embate entre aliados e oposição

A movimentação reacende os conflitos entre os grupos políticos de Cláudio Castro e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), pré-candidato ao governo estadual, e o grupo do prefeito Eduardo Paes, principal nome da oposição.

Menos de uma hora após a decisão legislativa, Paes reagiu com ironia, afirmando que a Prefeitura também vai recorrer à Justiça:

“O governo do estado deve estar com tempo e dinheiro sobrando. Só isso justifica tanta energia para querer tomar conta do carnaval carioca”, provocou o prefeito.