Detran-RJ desrespeita regra nacional e mantém monopólio em emplacamento de veículos
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Mesmo após determinação nacional para abrir concorrência no emplacamento, órgão estadual renova contrato milionário com fornecedor único e acumula gastos que já passam de R$ 333 milhões.
O serviço de colocação de placas de carros no estado do Rio de Janeiro está funcionando “na contramão” da lei nacional: mesmo depois de uma regra que exige concorrência entre empresas, o Detran-RJ segue com um único fornecedor responsável por todo o emplacamento no estado, e gastando muito dinheiro com isso.
Em 2019, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou que os Detrans de cada estado não poderiam mais adotar um fornecedor exclusivo para fabricar e instalar as placas dos veículos. A ideia era que os proprietários tivessem opções de empresas e mais competição, o que poderia baixar preços e melhorar o serviço.
Mas no Rio isso nunca aconteceu. Desde então, o Detran estadual renovou o contrato com apenas uma empresa, o Consórcio Mercorio, mantendo o chamado monopólio — ou seja, só ela está habilitada para fazer placas e instalar nos carros.
Recentemente, no dia 12 de fevereiro, o Detran-RJ assinou mais um aditivo ao contrato com essa empresa. Esse novo trecho vale cerca de R$ 73,1 milhões, e faz com que o total gasto pelo órgão com esse fornecedor ultrapasse R$ 333 milhões nos últimos anos.
O problema é que a regra do Contran previa que os Detrans regularizassem a situação até 2021, abrindo o mercado para outras empresas. No entanto, o Detran do Rio não fez isso e acabou pedindo mais tempo para manter o acordo exclusivo. O Contran chegou a autorizar temporariamente essa continuação, mas o prazo já venceu, e a situação ainda não foi corrigida.
Até o fechamento desta reportagem, o Detran-RJ não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre por que segue com o contrato exclusivo e como pretende atender à regra nacional.
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