Câmara de Niterói Rejeita Projeto que Exigia Transparência nos Gastos com Shows e Eventos Públicos

Abaixo lista com os nomes que votaram contra e a favor da transparência.

A Câmara Municipal de Niterói rejeitou um projeto de lei que tornaria obrigatória a divulgação detalhada dos gastos com shows e eventos financiados com recursos públicos.

A proposta previa a instalação de placas informativas nos locais dos eventos — semelhantes às exigidas em obras públicas — com informações como:

• Nome de cada artista contratado e o valor pago;

• Nome e valor das empresas responsáveis por estrutura de palco e som;

• Origem dos recursos utilizados (municipal, estadual ou federal).

  
  

O projeto foi apresentado pelo vereador Douglas Gomes. Segundo o texto, as placas deveriam ter no mínimo 3 metros de largura por 2 metros de altura, estar fixadas em local visível ao público e permanecer durante todo o evento. O descumprimento da medida acarretaria sanções previstas na legislação vigente.

“Se nas obras públicas a placa é obrigatória, por que esconder os gastos dos eventos? O povo tem o direito de saber para onde está indo o seu dinheiro”, declarou o vereador durante a sessão.

Apesar do apelo por maior transparência, a proposta foi rejeitada por 14 vereadores, todos da base governista. Apenas 5 parlamentares votaram a favor da medida.

A iniciativa se inspira em leis semelhantes já adotadas em outros estados, como a Lei nº 15.818/2016 de Pernambuco, e se apoia no princípio da publicidade dos atos públicos, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A votação gerou críticas por parte de setores que defendem maior controle e visibilidade sobre os gastos públicos. Para esses grupos, a rejeição da proposta sinaliza resistência a medidas que possam expor contratos e despesas que, muitas vezes, não são de fácil acesso ao cidadão comum.

A decisão da Câmara levanta um debate importante sobre os limites da transparência no setor público municipal e reforça a necessidade de vigilância da sociedade sobre as ações dos seus representantes eleitos.

Abaixo a lista dos vereadores que votaram Contra o PL

1 - Benny Briolly - PSOL

2 - Beto da Pipa - MDB

3 - Binho Guimarães - PDT

4 - Emanuel - UNIÃO

5 - Fael - PV

6 - Henrique Miranda - PSD

7 - Jonathan Anjos - PDT

8 - Leandro Portugal - MDB

9 - Pipico - PT

10 - Pr. Maurício - REPUBLICANOS

11 - Rodrigo Farah - CIDADANIA

12 - Romerio Duarte - CIDADANIA

13 - Sylvio Mauricio - PT

14 - Túlio - PSOL

Lista dos que votaram a favor do PL 1 - Douglas Gomes - PL

2 - Daniel Marques - PL

3 - Allan Lyra - PL

4 - Fernanda Louback - PL

5 - Michel Saad - PODE