Cláudio Castro propõe à Alerj plano polêmico com fim da saída temporária de presos e medidas para reforçar arrecadação estadual

O governador Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um pacote de propostas que combina medidas mais rígidas no sistema penitenciário com ações para elevar a arrecadação estadual.

Entre os pontos centrais está o fim da saída temporária de detentos, prática que, segundo o governo, tem sido utilizada por criminosos para voltar a delinquir durante o período em liberdade. A proposta inclui também a proibição de visitas íntimas e a exigência de checagem prévia sobre possível envolvimento dos presos com facções antes de liberar o trabalho externo. Outra iniciativa prevista é a implantação de um programa de videomonitoramento em parceria com municípios.

O plano envolve mudanças nas forças de segurança. Na Polícia Civil, está prevista a unificação de carreiras e a regulamentação da Lei Orgânica. Já na Polícia Militar, o pacote propõe adequar o quadro de efetivos à lei nacional, remanejar vagas e criar o programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo, que permitirá o retorno de policiais inativos para funções específicas. A economia estimada ultrapassa R$ 47 milhões por ano.

No campo econômico, o governo aposta em um novo Refis do ICMS, que permitirá parcelar débitos em até 90 meses, com descontos de até 95% em juros e multas, o que pode gerar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões aos cofres públicos. A venda de imóveis do Estado, baseada em estudo técnico sobre localização, conservação e valor de mercado, também está no radar, com expectativa de arrecadar mais de R$ 1 bilhão.

Outra frente é a redução gradual de incentivos fiscais, que, segundo as projeções, poderá acrescentar aproximadamente R$ 800 milhões à receita estadual a partir de 2026. Para Castro, as medidas têm como objetivo equilibrar a ampliação da segurança com o fortalecimento financeiro do Estado.