CCJ da ALERJ aprova projeto que torna Fábio Porchat PERSONA NON GRATA no RJ
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O texto é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão, e agora seguirá para apreciação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro.
A proposta recebeu quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, após ter gerado impasse na semana passada por questionamentos sobre sua constitucionalidade. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão, e agora seguirá para apreciação em plenário.
Na votação anterior, realizada na última semana, o placar terminou empatado em três votos favoráveis e três contrários. Assim como ocorreu naquela sessão, Amorim decidiu se abster da votação, alegando não considerar adequado participar diretamente da análise de um projeto de sua autoria.
Mudança no cenário
A alteração no resultado ocorreu com a participação do deputado Alexandre Knoploch (PL), relator da proposta, que não esteve presente na sessão anterior. Durante a discussão, o parlamentar apresentou parecer favorável ao texto e defendeu que a medida possui caráter simbólico e moral, sem implicações legais ou restritivas contra o humorista.
“Não temos a prerrogativa de impedi-lo de entrar no país ou coisa parecida. Mas é uma sanção moral do estado contra alguém que, em diversas ocasiões, afronta a imagem do Rio e dos cidadãos fluminenses. Temos o direito de preservar essa imagem diante do Brasil e do mundo”, argumentou.
Além de Knoploch, votaram favoravelmente os deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) se posicionaram contra a proposta.
Debate sobre constitucionalidade
A proposta havia sido retirada de pauta na semana passada após o empate na votação e diante de divergências sobre a constitucionalidade da iniciativa. Durante a nova sessão, o deputado Carlos Minc (PSB) voltou a defender que o posicionamento da Assembleia fosse formalizado por meio de uma moção, e não de um projeto de lei.
Deputados que frequentam as páginas policiais, Rio de Janeiro no maior caos, assembléia legislativa desmoralizada, o que falta para esse pessoal cair na real e sair da bolha???