Castro aumenta gratificação e fortalece uso de agentes da reserva em operações no Rio

Decreto eleva valores do PEOp, cria nova categoria e garante pagamento retroativo a profissionais da segurança

O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira (13) um decreto que reajusta os valores pagos aos agentes de segurança que atuam no Programa de Estímulo Operacional (PEOp).

A iniciativa permite que policiais civis, militares e bombeiros da reserva remunerada realizem turnos extras de trabalho de forma voluntária.

A norma altera um decreto em vigor desde 2019 e amplia o sistema de classificação dos servidores. Antes dividido entre os níveis A, B e C, o enquadramento passa a contar também com a categoria D. O valor da gratificação varia conforme o nível do agente e a carga horária do turno adicional, que pode ser de 6, 8 ou 12 horas.

Gratificação pode ultrapassar R$ 750

Com as novas regras, o valor máximo da gratificação, que anteriormente chegava a R$ 555,16, passa a alcançar R$ 756,07 para agentes classificados no nível A que cumprirem jornadas extras de 12 horas. Já o valor mínimo, pago a servidores enquadrados no nível D que atuam por 6 horas, foi reajustado de R$ 166,55 para R$ 191,53.

Apesar de o decreto ter sido publicado apenas nesta terça-feira, ele tem efeito retroativo. Assim, os profissionais que participaram do PEOp em dezembro de 2025 deverão receber os valores corrigidos referentes ao período. Os agentes voluntários da reserva atuam, principalmente, em ações da Operação Segurança Presente e em outras operações coordenadas pelo governo do estado.

Outro programa também prevê retorno de agentes da reserva

Além do PEOp, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no ano passado o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que ainda aguarda sanção do governador. A proposta autoriza o retorno temporário de militares da reserva remunerada para o desempenho de funções administrativas, técnicas e de apoio, sem atuação direta em operações armadas.

De acordo com o texto aprovado, a medida busca reforçar o policiamento ostensivo e ampliar a presença de agentes em iniciativas como Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco, antiga Barreira Fiscal. A seleção será feita por processo seletivo, com contratos de até seis anos, podendo haver readmissão de militares reformados em situações excepcionais.