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Heloisa Erthal

Vitória Judicial: Vereador suspende sessão convocada por Grael para pautar criação de secretaria e R$ 200 milhões para empresas de ônibus.

Em ação movida pelo vereador Douglas Gomes, justiça decide suspender sessão convocada. Juiz afirma em decisão que é preciso zelar pelo erário público e falta de urgência na matéria.



O Prefeito de Niterói, Axel Grael, enfrenta uma reviravolta significativa em sua tentativa de realizar sessões extraordinárias controversas, graças à atuação incisiva do vereador Douglas Gomes. Com um parecer favorável do Ministério Público e uma decisão judicial que suspendeu as sessões extraordinárias marcadas para os dias 21 e 26 de dezembro.


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A convocação extraordinária, que incluía propostas como a criação da 70º secretaria municipal e o subsídio de R$ 200 milhões às empresas de ônibus, foi alvo de críticas e questionamentos sobre sua urgência e relevância. Douglas Gomes, agindo em conformidade com o regulamento interno da câmara, apresentou uma Ação Popular, fundamentando que os projetos não atendiam aos requisitos legais.



O Ministério Público endossou as preocupações de Gomes, expressando seu apoio à suspensão das sessões extraordinárias. Em um parecer que respaldou as alegações do vereador, a instituição destacou a falta de justificativa para a pressa na aprovação dos projetos, especialmente no que diz respeito ao subsídio para as empresas de ônibus e à criação da Secretaria Municipal da Mulher.


A decisão judicial proferida pelo juiz Orlando Eliazaro Feitosa reconheceu não apenas a legitimidade da ação, mas também a necessidade de evitar prejuízos ao erário público. Ao deferir o pedido liminar, o magistrado suspendeu as sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Axel Grael, reforçando a importância de um escrutínio rigoroso sobre as ações dos representantes públicos.


Tanto o parecer do Ministério Público quanto a decisão judicial, reforçam a necessidade de transparência e legalidade nas decisões do executivo de Niterói.

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