TRE arquiva denúncia contra deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero contra Renata Souza

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, rejeitar a denúncia de violência política de gênero movida contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), em sessão ocorrida nesta quinta-feira (24). A acusação partia de episódios envolvendo a deputada Renata Souza (PSOL), com quem Amorim protagonizou embates acalorados na Assembleia Legislativa entre 2021 e 2022.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Amorim teria ultrapassado os limites do debate parlamentar ao lançar ofensas e acusações que, segundo a denúncia, se configurariam como tentativa de impedir o pleno exercício do mandato da deputada. A procuradora Maria Helena Nogueira afirmou que o parlamentar usava sistematicamente palavras e gestos discriminatórios, incluindo insinuações sobre supostos lucros obtidos por Renata e por Marcelo Freixo (PT) com a memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Apesar disso, a relatora do caso, desembargadora Kátia Junqueira, entendeu que as manifestações de Amorim, por mais duras e moralmente questionáveis que fossem, estavam dentro do escopo da crítica política e não caracterizavam violência de gênero. “Não há, nos autos, comprovação de elementos mínimos que justifiquem o recebimento da denúncia”, afirmou.

A defesa do deputado alegou que a denúncia representava uma tentativa de criminalizar o embate parlamentar. “O gesto da ‘arminha’ com as mãos, reconhecidamente um símbolo do bolsonarismo, foi interpretado de maneira distorcida. Não houve ameaça. Trata-se de disputa política”, sustentou o advogado Thiago Santos.

Com o arquivamento do caso, o processo não avançará para uma ação penal. Amorim já havia sido condenado em 2024 por episódio semelhante contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), em Niterói.

A decisão do TRE, no entanto, reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente legislativo e o enfrentamento à violência política de gênero, principalmente quando direcionada a mulheres negras e de partidos progressistas.