Ministro do STF anula todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e manda AGU e PGR apurarem responsabilidades
No dia de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão que reverberou em todo o país. Ele optou por anular todas as provas obtidas a partir das delações da Odebrecht, ao mesmo tempo em que classificou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "um dos maiores erros judiciários da história do país".
O contexto da decisão é o seguinte: Toffoli atendeu ao pleito da defesa de Lula, sustentando que as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht foram obtidas de maneira duvidosa, utilizando meios "heterodoxos e ilegaisi". O ministro foi além:
"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].".
Toffoli argumentou que tais agentes se utilizaram de métodos de "verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter "provas" contra inocentes", a fim de obter "evidências" contra indivíduos inocentes, como já havia salientado anteriormente durante um julgamento. Ele ainda acrescentou que a prisão de Lula foi o
"ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", prosseguiu:
"Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, ignoraram decisões superiores, distorceram provas, agiram parcialmente e ultrapassaram seus limites de competência." O ministro também afirmou que a Operação Lava Jato tinha como objetivo "colocar um líder político atrás das grades" e argumentou que provas foram fabricadas.
Por fim, Toffoli ordenou que a Polícia Federal divulgue todo o conteúdo resultante do acordo de leniência e da Operação “Spoofing”, sem qualquer tipo de censura, no prazo de até dez dias, sob pena de desobediência. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), mencionado na decisão de Toffoli, expressou seu apoio à Operação Lava Jato em suas redes sociais, mas respeitou a decisão dos tribunais.
Vale destacar que uma das advogadas de Lula nesse processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF, Cristiano Zanin.
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