TCE exige investigação sobre o desaparecimento de quase 100 tablets destinados a alunos da rede pública de Niterói

Denúncias de vereadores apontam má gestão e descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela prefeitura em relação a equipamentos e dados da educação

Um lote de aproximadamente 5.100 tablets adquirido para estudantes da rede municipal de Niterói durante a pandemia está sob investigação após o desaparecimento de 96 unidades. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou no mês passado a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar o sumiço desses equipamentos, que deveriam ter sido distribuídos em salas de aula.

A denúncia foi motivada por vereadores locais e coincide com uma investigação em curso no Ministério Público contra a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Educação (FME). As instituições são acusadas de desrespeitar a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao não responderem a diversos pedidos de informações sobre a educação pública.

A decisão do TCE integra uma auditoria que avaliou processos de contratação em 38 municípios do estado no ano passado. No caso de Niterói, o órgão não apenas solicitou a localização dos tablets desaparecidos, mas também a comprovação da entrega dos aparelhos aos alunos e às escolas.

Segundo dados apresentados, a FME localizou 5.004 dispositivos, mas não conseguiu explicar o paradeiro de 96 deles. A administração municipal tem um prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre os equipamentos faltantes.

Além disso, o TCE apontou falhas na gestão do patrimônio público e recomendou a implementação de um sistema eletrônico para controlar em tempo real a movimentação dos equipamentos.

A investigação também considerou a representação protocolada pelo agora deputado Douglas Gomes e pelo vereador Daniel Marques, ambos do PL, que destacam o problema como recorrente.

“O sumiço dos tablets é apenas a ponta de um problema maior, que envolve a compra de equipamentos que já chegaram obsoletos, quando deveriam ter sido utilizados na pandemia. Isso revela uma má gestão clara”, afirmou Marques.

Falta de transparência e denúncias

No ano passado, a prefeitura justificou a não distribuição dos tablets alegando que precisava seguir orientações do TCE, incluindo a instalação de infraestrutura de fibr a óptica nas escolas.

Paralelamente, o vereador Professor Tulio (PSOL) recorreu ao Ministério Público para denunciar o que considera um “descumprimento sistemático” da LAI por parte da Secretaria de Educação e da FME. Segundo ele, desde 2021, diversos requerimentos e pedidos de informação sobre temas como vagas em creches, climatização escolar, controle de pragas, dados do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e kits escolares foram ignorados.

A Procuradoria-Geral do Município afirmou que a prefeitura cumpre integralmente a legislação de transparência e que as informações solicitadas estão disponíveis no Portal da Transparência. Contudo, Tulio relata que ao menos 76 solicitações feitas por meio do portal ou via ofícios permanecem sem resposta.

Além disso, o vereador apontou que, desde novembro de 2023, a presidência da Câmara tem impedido a votação de novos requerimentos, dificultando a fiscalização da gestão.

Em sua denúncia ao Ministério Público, Tulio também ressaltou que questionamentos sobre o atraso na entrega dos tablets, registrado em maio do ano passado, nunca foram respondidos. Ele afirma que a situação piorou após Bira Marques assumir, simultaneamente, os cargos de secretário de Educação e presidente da FME entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.

O vereador solicitou que o MP determine à prefeitura que responda a todos os pedidos pendentes, apresente um plano para corrigir as irregularidades e, se necessário, ingresse com ação civil pública.

“Nenhuma autoridade está acima da lei. Por isso, apresentamos essa representação para entender por que famílias ainda buscam o Conselho Tutelar por falta de vagas, enquanto a prefeitura afirma que não há mais demanda. Exigimos transparência e respostas claras”, destacou Tulio.