Prefeitura não se manifestou publicamente sobre ação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em sessão no dia 14 de fevereiro, a suspensão da reforma do antigo Cinema Icaraí em Niterói, por suspeitas de irregularidades no Edital de Concorrência Pública da obra.
De acordo com o conselheiro Marcelo Maia, o edital contém irregularidades que prejudicam o caráter competitivo do processo.
Na ação, o orgão fiscalizador pede a suspensão da Concorrência Pública, “sob pena de aplicação de multa inicial equivalente a 10.000 UFIRRJ (R$ 43 mil) em caso de descumprimento da medida determinada”.
A reforma tem o valor estimado de R$ 55.969.438,32, agendado para o dia 13/02/2023.
Entre as, pelo menos, 7 irregularidades encontradas no documento, o autor da representação aponta a falta de transparência da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa), em relação à divulgação dos desenhos que fazem parte do Projeto Básico da licitação em tela.
“Cabe ressaltar, que sem o conhecimento dos diferentes projetos (arquitetura, estruturas, instalações, etc) não se pode assegurar que os serviços previstos na planilha orçamentária, como constituintes do objeto em tela, e seus quantitativos estão compatíveis”, diz um trecho da representação.
Regulamentado pela Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o processo deveria seguir normas já fixadas, porém após análise, o TCE além de suspender a licitação, apontou que já existe uma denúncia no próprio Tribunal, levando em conta o certame e que o “mesmo tema é objeto de análise pelo Ministério Público Estadual”.
O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT) lançou o edital de licitação para as obras do Cinema Icaraí no dia 10 de janeiro, em parceria com o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega.
A promessa da Prefeitura é de que o prédio, que teve suas atividades encerradas em 2006, seria todo preservado e contaria “com três salas de cinema de última geração, sala para concertos, que abrigará a Orquestra Nacional da UFF, espaço gastronômico entre outras instalações.”
A decisão do Tribunal de Contas revela apenas mais um dos escândalos envolvendo a Emusa de Niterói.
Há algumas semanas a empresa municipal vem sendo alvo das atenções após denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), evidenciar a nomeação de funcionários fantasmas e a falta de transparência da entidade.
Vereadores da oposição ao governo Grael e seu aliado, Rodrigo Neves (PDT) buscam informações sobre a folha de pagamento da Emusa e seus contratos, a empresa, no entanto, mantém todas as informações sob sigilo.
O MP chegou a realizar diligências no escritório da entidade, além de verificar o pequeno número de funcionários em atuação, também teve negado o pedido para acessar as informações sobre os funcionários.
De acordo com o vereador Douglas Gomes (PL), o escândalo dos funcionários fantasmas na Emusa é “somente a ponta do iceberg”.
“Apesar de sempre destacar sua suposta gestão transparente, a Prefeitura de Niterói é uma caixa preta, usada para sustentar o grupo político que hoje comanda a cidade, não só na nomeação de aliados e seus parentes na administração pública, mas na gestão de contratos que nunca conseguimos acesso às informações completas”, disse o parlamentar.
Douglas Gomes lembrou também que mesmo divulgando a realização de diversas obras, muitas dessas estão paradas e a população sequer recebe informações sobre a situação. Como a obra do Campo da Gruta em Tenente Jardim, que só foi retomada pela empresa contratada da Emusa, após cobranças na Câmara Municipal de Niterói.
O vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) apresentou na Câmara Municipal de Niterói, um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Emusa, a fim de verificar não só o “desperdício de dinheiro público com cargos fantasmas”, mas também “ a incompetência, misturada com a má-fé, de quem hoje está à frente das obras do município na Emusa”.
Até o momento, apenas cinco parlamentares assinaram o requerimento, sendo eles Douglas Gomes, Daniel Marques (União), Benny Briolly (Psol), Professor Túlio (Psol) e do autor, Paulo Eduardo Gomes. Os outros 16 vereadores fazem parte da base aliada ao prefeito Axel Grael.
Comments