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Redação

Sequestrador do ônibus na Novo Rio cumpria prisão domiciliar com tornozeleira violada

Paulo Sérgio Lima cumpria prisão domiciliar com uso do equipamento de monitoramento remoto, mas Justiça vem sendo alertada de irregularidades desde agosto de 2022.



A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) emitiu seis alertas à Justiça sobre violações no monitoramento de Paulo Sérgio Lima, que recentemente feriu gravemente um homem e manteve passageiros reféns em um ônibus na Rodoviária do Rio. Desde agosto de 2022, a Seap vem informando à Justiça sobre as irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica por parte de Lima, que estava em prisão domiciliar.


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Os alertas incluíram comunicações sobre o mau funcionamento do equipamento de monitoramento, a falta de localização do monitorado e violações das regras de monitoramento. Apesar desses avisos, o equipamento de Lima foi desativado apenas no final de 2022, após o prazo de 30 dias sem manifestação do juiz competente.


Além disso, em dezembro de 2022, o juiz responsável determinou que Lima apresentasse justificativa, mas só em março de 2023 o Ministério Público pediu à Vara de Execuções Penais uma regressão de regime para o sequestrador.


A demora na resposta da Justiça levantou questionamentos sobre a eficácia do sistema jurídico e penitenciário. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma investigação para apurar o motivo da demora na decisão sobre a regressão de regime de Lima, solicitada pelo Ministério Público em março de 2023. Este episódio destaca a necessidade urgente de revisão e efetivação de processos para garantir a segurança pública.


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