Reprovados na primeira prova de direção no RJ não pagam mais novo Duda

Entrou em vigor no estado do Rio de Janeiro uma nova lei que dispensa o pagamento da taxa Duda para candidatos à CNH que forem reprovados na primeira tentativa do exame prático de direção veicular. A mudança foi oficializada com a promulgação da Lei 10.869/2025, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (8), após a derrubada do veto do governador Cláudio Castro.

A norma, de autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), havia sido aprovada por unanimidade em abril, mas foi vetada pelo Executivo estadual em maio. O veto, no entanto, não foi mantido: os parlamentares, em uma sessão extraordinária, também votaram unanimemente pela rejeição do impedimento, permitindo a entrada em vigor da medida.

O benefício vale exclusivamente para a primeira reprovação na prova prática. Ou seja, a isenção da taxa não se estende a novas tentativas. Segundo Boaretto, o objetivo é aliviar a carga financeira dos candidatos que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para arcar com os custos do processo de habilitação.

Antes da nova legislação, apenas pessoas com deficiência já tinham o direito à gratuidade da taxa estadual. Agora, o benefício se estende também a todos os candidatos que falharem na primeira tentativa de obter a carteira de motorista.