Ubirajara Marques é apontado como o autor de diversas irregularidades, incluindo favorecimento em licitações, acúmulo de cargos e tráfico de influência
A Prefeitura de Niterói enfrenta mais um escândalo político e administrativo com a recente contestação judicial movida pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (FME). Em um recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a FME denuncia a sentença de primeira instância que extinguiu uma ação civil pública sem considerar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No centro da controvérsia está Ubirajara Marques, presidente da FME, acusado de acumular inconstitucionalmente dois cargos públicos: Secretário Municipal de Educação e Presidente da Fundação.
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O recurso da FME, movido pelo procurador da autarquia, Gilson Araujo Dias, aponta graves falhas na sentença, acusando o juízo de ignorar as ADIs 7042 e 7043 do STF, que asseguram aos entes federativos o direito de propor ações de improbidade administrativa por meio de seus advogados públicos concursados.
A decisão do Supremo é clara ao garantir que União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem promover ações de improbidade através de seus órgãos de representação judicial, como a advocacia pública. Ao desprezar essa diretriz, a sentença inicial favorece, segundo a FME, um cenário de impunidade e má gestão.
As irregularidades não param por aí. A ação de improbidade administrativa movida pela FME revela um esquema de favorecimento em licitações e tentativas ilegais de desistência de ações judiciais por parte de assessores comissionados. Vale lembrar que o procurador Gilson Araujo Dias já havia entrado com uma ação civil pública anterior devido aos recorrentes danos ao erário público e acúmulo inconstitucional de cargos. Ubirajara Marques, utilizando sua influência, instruiu um advogado comissionado da Fundação, o senhor Igor Paesler Costa, a elaborar uma petição fraudulenta pedindo a desistência da ação. Este ato desencadeou o recurso que agora está em pauta. SAIBA MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO AQUI
Em um movimento inesperado que lança ainda mais suspeitas sobre a gestão da FME, o superintendente jurídico, Igor Paesler Costa, foi exonerado a pedido no dia 2 de julho, corroborando com as denúncias de interferência e tráfico de influência.
A situação de Ubirajara Marques é particularmente alarmante. A acumulação de cargos – Secretário Municipal de Educação e Presidente da FME – não só é inconstitucional, como também sugere um grave desrespeito às normas de governança e transparência pública. O recurso enfatiza que a permanência de Marques nos cargos pode prejudicar as investigações e a correta instrução processual, um risco que a FME não está disposta a correr.
Diante deste cenário caótico, a FME solicita ao Tribunal de Justiça o afastamento imediato dos réus para garantir a lisura do processo.
A Prefeitura de Niterói, envolta em mais esta crise, enfrenta uma dura crítica por permitir que tais irregularidades persistam. O recurso da FME expõe uma gestão que, ao que tudo indica, não só falha em cumprir os princípios básicos de probidade administrativa, como também tenta acobertar suas falhas através de manobras jurídicas questionáveis. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será crucial, não apenas para este caso, mas como um precedente na luta contra a corrupção e pela integridade na administração pública.
Uma vergonha e muita decepção com Bira oq tenho a dizer.
Só quem é funcionário sabe o que estamos passando: Não temos material, não temos manutenção. Eu sofri assédio moral por parte de um comissionado, sendo atendida com grosseria no corredor da FME, porque as salas estão lotadas de comissionados.