Dessa forma, o parlamentar está, no momento, inelegível até 2032.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, rejeitou novo recurso especial do deputado Rodrigo Amorim (União) e o manteve inelegível. O parlamentar foi condenado por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL).
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Por conta da condenação, Amorim teve considerados nulos os 34.117 votos que recebeu na disputa pela Prefeitura do Rio, em outubro (o que representa 1,11% do eleitorado). Em acórdão publicado nesta terça-feira (5), Figueira negou seguimento ao recurso especial eleitoral.
“O recorrente não se desincumbiu do ônus de impugnar questão essencial da decisão atacada, limitando-se a reproduzir as razões aviadas em recursos anteriores, Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso especial eleitoral”, escreveu o presidente da corte.
Dessa forma, o parlamentar está, no momento, inelegível até 2032.
A assessoria de Amorim informou, por meio de nota, que ele vai levar a questão à corte superior.
“Os advogados do deputado Rodrigo Amorim farão agravo ao Tribunal Superior Eleitoral para que o recurso seja admitido e provido. Esta é uma situação protocolar para a qual o jurídico já tem ações previstas”, diz a nota.
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