Prefeitura de Niterói vai multar duas vezes quem não pagar o estacionamento a partir de maio

A partir do feriado de 1º de maio de 2025, motoristas que deixarem de pagar o estacionamento rotativo nas ruas de Niterói estarão sujeitos a duas penalidades financeiras. A medida foi estabelecida pela Portaria NITTRANS nº 226/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (29).

A primeira penalidade é a Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU), que será aplicada automaticamente no valor de R$ 10,00 por tarifa inadimplente caso o pagamento do estacionamento não seja feito até às 23h59 do mesmo dia. O condutor terá o prazo de até três dias, a partir da data de uso da vaga, para quitar a TPU.

Caso o valor da TPU não seja pago dentro desse prazo, o motorista estará sujeito a uma segunda penalidade mais severa: uma multa de trânsito por infração grave, com base no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta multa tem valor atual de R$ 195,23, além da perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova regra se aplica a todas as áreas de estacionamento rotativo regulamentado na cidade, que devem estar devidamente sinalizadas conforme a legislação vigente. De acordo com a NITTRANS (Niterói Trânsito S.A.), o objetivo é disciplinar o uso das vagas públicas e reduzir a inadimplência no pagamento das tarifas de estacionamento.

A Portaria também estabelece que a TPU não poderá ultrapassar 30% do valor da multa prevista no artigo 181 do CTB, que trata de estacionamento em desacordo com as normas estabelecidas pela sinalização.

A medida já gera debate entre motoristas da cidade, que consideram a dupla penalidade excessiva. Por outro lado, a Prefeitura argumenta que a regularização prévia por meio da TPU oferece uma oportunidade de quitação mais acessível antes da aplicação da autuação oficial.