Prefeitura de Niterói barra projeto que previa atendimento multidisciplinar para autistas

Um projeto de lei que buscava garantir atendimento completo e integrado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi vetado pela Prefeitura de Niterói. A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL), previa a oferta de cuidados em diversas áreas da saúde, como psicologia, fonoaudiologia, psiquiatria infantil, neuropediatria, musicoterapia e terapias comportamentais — tudo dentro de um modelo humanizado e contínuo.

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e contar com a coautoria de outros 11 parlamentares, o texto foi barrado pelo Executivo sob a alegação de vício de iniciativa e falta de estimativa de impacto financeiro.

A equipe jurídica de Louback contesta os argumentos do governo municipal, destacando que a proposta possui caráter declaratório, não cria novas despesas nem cargos, e tem respaldo em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quem convive com o autismo sabe que o cuidado precisa ser integral, humano e acessível. O veto é um duro golpe na esperança de famílias que lutam diariamente por dignidade e inclusão para seus filhos”, afirmou a vereadora.

A repercussão negativa também chegou à capital. O vereador Paulo Messina (PL), presidente da Comissão Especial voltada às políticas públicas para autistas e pessoas neurodivergentes no Rio, criticou a decisão do Executivo niteroiense. Para ele, o atendimento a essa população deve ser prioridade acima de divergências políticas.

“Se o argumento fosse apenas jurídico, a Prefeitura poderia vetar e, simultaneamente, propor um projeto semelhante. Mas a justificativa de inconstitucionalidade isolada não se sustenta”, disse Messina.

O futuro do projeto será decidido em agosto, quando a Câmara deverá votar a manutenção ou derrubada do veto após o recesso legislativo.