Paes barra máquinas de apostas e desafia decreto de Castro

Sala de vídeo loteria no Paraná — Foto: Reprodução/Apostou Loterias

A Prefeitura do Rio anunciou nesta sexta-feira (22) que não irá conceder alvarás para estabelecimentos que utilizem equipamentos de apostas, como as máquinas de vídeo loteria (VLTs). A decisão entra em conflito com a regulamentação publicada no início da semana pelo governador Cláudio Castro (PL), que autorizava a instalação desses aparelhos em bares, restaurantes e outros pontos comerciais da cidade.

A restrição municipal vale tanto para novos pedidos quanto para estabelecimentos já licenciados. Caso seja constatada a presença de máquinas de jogos, a Prefeitura poderá revogar o alvará por considerar que houve desvio de finalidade. A medida, entretanto, não atinge as loterias da Caixa Econômica Federal.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) classificou a iniciativa estadual como “equivocada” e defendeu que a legalização dos equipamentos só deve ocorrer após ampla discussão pública:

— No Rio, vamos agir com cautela. Por ora, estabelecimentos comerciais não poderão obter alvará se tiverem máquinas de jogos. Questões como esta precisam ser debatidas com profundidade, sempre priorizando os interesses da população — afirmou.

A Prefeitura justificou a decisão destacando preocupações com os impactos sociais, riscos à saúde pública, prevenção da dependência em jogos e proteção de crianças e adolescentes.

O que prevê o decreto estadual

O decreto do governo estadual libera três modalidades de equipamentos: Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais, com transações exclusivamente via Pix, vinculadas a CPF ou passaporte, sem uso de dinheiro em espécie.

Segundo a Loterj, os aparelhos regulamentados se diferenciam dos caça-níqueis ilegais por possuírem monitoramento em tempo real, auditorias externas e limites para sequências premiadas. O uso é permitido apenas para maiores de idade, com autenticação biométrica e QR Code.

Disputa política e contexto eleitoral

Nos bastidores, aliados de Paes interpretam a medida como um aceno ao eleitorado evangélico, considerado estratégico em ano pré-eleitoral. Apesar das divergências, o prefeito entrou em contato com Castro do exterior para marcar reunião sobre o tema.

A tensão entre governo estadual e municipal não é nova. Recentemente, ambos divergem sobre a integração da bilhetagem eletrônica do município (Jaé) ao sistema estadual de transporte e também sobre o projeto de armamento da Guarda Municipal.

Em nota, o governo do estado afirmou que “qualquer contribuição que fortaleça as medidas já previstas no decreto será debatida, sempre priorizando a proteção dos cidadãos fluminenses”.