“Orçamento Secreto”, agora “Emenda do Relator”, será julgado pelo STF

Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

O julgamento começou em 7 de dezembro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora das ações.

Mesmo após assumir o comando da Suprema Corte, Rosa Weber optou por manter os processos em seu gabinete.

“Orçamento secreto” foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem critérios claros ou transparência.

No ano passado, Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos.

A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.

Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.

As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado protocolaram ontem um projeto de resolução para estabelecer critérios para a distribuição das verbas previstas no orçamento secreto.

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