Prefeito de Maricá é denunciado por querer construir resort em Portugal com dinheiro público.

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou a intenção de construir um resort turístico na cidade de Nazaré, em Portugal, levantando questionamentos sobre sua legalidade. O vereador Douglas Gomes e o ativista Luíz Júnior formalizaram uma denúncia ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), alegando que a iniciativa fere princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. A ação aponta possíveis violações dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e finalidade.

O projeto de Quaquá busca transformar "Maricá" em uma "marca global de turismo", o que, segundo especialistas, extrapola a competência territorial e administrativa do município, que deve atuar exclusivamente dentro dos limites constitucionais de interesse público local.

Além disso, o prefeito afirmou estar "à procura" de terrenos para viabilizar o empreendimento, confirmando que há tratativas em andamento com agentes públicos e privados portugueses. Esse posicionamento sugere que não se trata apenas de uma intenção política, mas de negociações concretas, com possíveis compromissos assumidos em nome do município, sem a devida transparência.

Paralelamente, a Prefeitura de Maricá enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 99, de 14 de março de 2025, que propõe a criação do Programa Municipal de Aquisição, Valorização e Proteção do Território (PMAVPT). A proposta concede amplos poderes ao Executivo para adquirir e administrar imóveis de forma discricionária, sem um controle rigoroso. A decisão sobre quais bens serão adquiridos ficará exclusivamente a cargo do prefeito.

O projeto prevê que a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) será responsável por essas aquisições e pela gestão dos imóveis, incluindo sua exploração econômica. Entre as formas de aquisição previstas estão doação, permuta, compra e venda, dação em pagamento e desapropriação. Especialistas alertam que a medida pode comprometer a transparência e abrir brechas para irregularidades e abusos administrativos.

A denúncia ao MP e ao TCE reforça a preocupação de que a gestão de Quaquá esteja priorizando projetos de interesse político e privado em detrimento das reais necessidades da população. O caso levanta questionamentos sobre o uso dos recursos públicos e a falta de transparência em negociações que podem impactar diretamente o município e seus cidadãos.