Motoristas ganharão folego: ‘IPVA em Dia’ poderá ser pago até novembro de 2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12), em primeira votação, o projeto que estende o programa “IPVA em Dia” e amplia seu alcance para débitos do imposto de 2025. O prazo para adesão também foi prorrogado, passando de 30 de julho para 30 de novembro de 2025.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5.391/2025, assinado pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), que já haviam proposto a criação da lei original. O texto precisa passar por nova votação antes de seguir para análise do governador Cláudio Castro, que havia vetado o projeto inicial no ano passado. O novo acordo foi construído na Comissão de Constituição e Justiça para garantir a continuidade do benefício.

Como funciona o programa

O “IPVA em Dia” foi instituído pela Lei 10.433/24, permitindo que proprietários de veículos parcelem dívidas referentes a 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Agora, a proposta aprovada acrescenta também os débitos de 2025.

Um dos atrativos do programa é que o licenciamento do veículo pode ser feito logo após o pagamento da primeira parcela, sem necessidade de quitar o débito integral. Esse ponto foi garantido após a derrubada de um veto, com promulgação em julho.

Cobrança ao Detran-RJ

Durante o recesso, Luiz Paulo usou as redes sociais para cobrar o Detran-RJ, alegando que o órgão não vinha aplicando corretamente a lei em vigor. Com a retomada das sessões, a prorrogação foi incluída entre as primeiras pautas a serem votadas.

O governo estima que até um milhão de veículos possam ser beneficiados. Além de Luiz Paulo e Cláudio Caiado, a lei original teve como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (Republicanos).