Ministro apresentou balanço de julgamentos de 2022 no TSE e evidenciou que interferência foi do Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira (19) que as supostas “milícias digitais” não conseguiram influenciar as eleições deste ano.
A declaração foi dada durante a sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022, onde o ministro apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões de 2022 em que ficou evidente que a interferência nas eleições foi do Judiciário.
Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a suposta máquina de desinformação nas redes sociais. Para ele, o TSE deixou três principais legados neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação.
“A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas [às votações], demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes.
As supostas milícias, que o presidente do Tribunal diz existir, são na verdade cidadãos comuns, que expressam opiniões nas redes sociais e que foram perseguidos nos últimos anos, por pensarem diferente daqueles que possuem o poder nas mãos.
Jornalistas como Allan dos Santos, parlamentares como Daniel Silveira, ou até cidadãs como Bárbara do canal Te Atualizei, foram duramente punidos por meio de inquéritos ilegais, sob o argumento de combate a esses grupos “antidemocráticos”, que segundo Alexandre de Moraes, ameaçam o Estado de Direito no Brasil.
Para o magistrado, existe uma “união” entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e entre o TSE e outras instâncias da Justiça, que permitiu fazer com que a internet brasileira não estivesse acima da lei.
“Uma outra marca, talvez a mais importante, é que a Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas e apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições”, disse.
Durante o processo eleitoral, diversas decisões do TSE, STF e instâncias menores, desfavoreceram o então candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro, como a proibição de campanhas com presença forte de Michelle Bolsonaro, ou nos direitos de respostas concedidos a Lula após divulgação de informações verdadeiras, que desagradaram a campanha do PT.
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