Justiça obriga Prefeitura de Niterói a fazer obras contra deslizamentos na Engenhoca

Risco de deslizamentos Rua Monteiro Lobato motivou ação

A Justiça sentenciou o município de Niterói, na Região Metropolitana, a realizar obras de prevenção a deslizamentos no bairro da Engenhoca, na Zona Norte. A 5ª Vara Cível de Niterói acatou pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) em ação civil pública ajuizada em 2011.

Participe do nosso grupo no WhatsApp clicando aqui

Desse modo,o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) devem executar obras de drenagem, contenção de encosta e reflorestamento em áreas de risco no bairro. Segundo a sentença, há risco de vida a inúmeras famílias.

Ainda em 2011, o MPRJ requereu a realização de intervenções em áreas que foram severamente afetadas pelas chuvas de abril de 2010, resultando em deslizamentos que causaram mortes e desabrigaram diversos moradores. Relatório da Defesa Civil anexado ao processo evidenciou a necessidade urgente de obras de estabilização e drenagem para evitar futuros deslizamentos.

A apuração do Ministério Público teve início a partir de representação de um morador relatando a ocorrência de deslizamentos na Rua Monteiro Lobato. Desde 2008, a Defesa Civil já havia recomendado intervenções no local, incluindo a construção de sistemas de drenagem e a estabilização da encosta, mas as medidas não foram implementadas. Em consequência, novos deslizamentos ocorreram em 2010, causando o desabamento de uma residência e a morte de uma idosa de 84 anos.

A sentença judicial determinou a execução de uma série de obras no prazo de 60 dias. Sendo assim, precisarão ser feitas a interrupção dos despejos de águas residuais domésticas e pluviais sobre o talude, captação e direcionamento seguro das águas, estabilização da encosta, arborização da superfície do talude para prevenir erosões, saneamento e pavimentação.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi intimada da sentença. A Prefeitura de Niterói disse ainda que entende já ter realizado as obras determinadas na Engenhoca e que a PGM irá apresentar o recurso cabível à decisão.