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Justiça Determina Apreensão de Panfletos com Fake News contra Carlos Jordy e Impõe Multa à Campanha de Rodrigo Neves

Redação

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro apreende panfletos com fake news de Rodrigo Neves contra Carlos Jordy e impõe multa diária de R$ 100 mil por descumprimento, reforçando o combate à desinformação nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu, na última sexta-feira (19), uma tutela antecipada a favor de Carlos Jordy, candidato à prefeitura de Niterói nas eleições de 2024. O recurso foi interposto após a veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente falsa por parte da campanha de Rodrigo Neves, que tenta retornar ao poder na cidade.


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A peça publicitária em questão acusava Carlos Jordy de ter votado a favor da "liberação do trabalho infantil" durante sua atuação como parlamentar, uma afirmação que, segundo a decisão do Tribunal, foi considerada descontextualizada e inverídica. O juiz relator do caso, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, destacou que a liberdade de expressão, especialmente em período eleitoral, não pode ser utilizada como instrumento para a propagação de informações falsas que deturpam a imagem dos candidatos.


Decisão Liminar: Vitória Contra as Fake News


Com base nos fatos apresentados, o tribunal determinou a busca e apreensão imediata de todo o material propagandístico que contenha a acusação falsa, impondo uma multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento. A decisão reafirma a necessidade

de manter o debate eleitoral dentro dos parâmetros da verdade, sem o uso de táticas desleais para atacar adversários.


A acusação central da peça de propaganda referia-se a uma proposta legislativa que, de acordo com a defesa de Jordy, tinha como objetivo reduzir a idade mínima para o programa de jovem aprendiz, e não uma flexibilização do trabalho infantil, como foi erroneamente propagado.


Rodrigo Neves, conhecido por seu histórico político polêmico em Niterói, mais uma vez se vê envolvido em práticas de campanha que ultrapassam os limites da legalidade. A decisão do TRE reforça o combate às fake news, práticas que, infelizmente, têm se tornado recorrentes em campanhas eleitorais conduzidas pela esquerda no país.


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