Estimativa da Defensoria Pública do Rio aponta que a falta de vagas em escolas e creches preocupa pais e responsáveis
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro divulgou nesta segunda-feira (30) um levantamento em que aponta que pelo menos 3 mil crianças podem ficar sem vagas em escolas e creches municipais em Niterói em 2023.
Os dados foram divulgados após responsáveis pelas(os) alunas(os) do município procurarem a Defensoria Pública em busca de ajuda.
De acordo com a Instituição, até o final do ano de 2022, mais de 2.000 crianças de até três anos ainda aguardavam por uma vaga em creche no Município. Já em 2023, a fila de espera de crianças de 0 a 3 anos é de 2.396, outras 699 crianças também estão na fila de espera por vagas na pré-escola (4 e 5 anos).
Em dezembro do ano passado, a Defensoria já havia ajuizado uma ação judicial pedindo que uma medida liminar fosse concedida, a fim de que as crianças fossem matriculadas em creches e escolas da região em um prazo de 90 dias corridos e que, caso não houvesse vagas, a Prefeitura fosse obrigada a arcar com as despesas das crianças em escolas particulares.
Desde 2020, foi criado em Niterói o Programa Escola Parceira, após a pandemia da Covid-19, para atender, na rede de escolas particulares, as crianças que não conseguem vagas nas escolas públicas da cidade.
Conforme o CA News já havia noticiado, apesar da falta de vagas ter voltado a tona ultimamente, a questão é um problema antigo. Em 2013, o Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) chegou a divulgar um estudo em que apontou que Niterói é a cidade do Estado com Rio de Janeiro com a menor rede municipal escolar.
A ação civil pública foi ajuizada pela Coordenadoria de Infância e Juventude (Coinfância) em parceria com o 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria, nela, os órgãos pedem que a Justiça o Município custeie não apenas os valores das mensalidades em escolas privadas, mas também as demais despesas atreladas ao exercício do direito à educação como transporte escolar, alimentação escolar, bem como materiais didáticos e pedagógicos que possam vir a ser solicitados pelas escolas particulares.
O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT) e o secretário de educação, Lincoln de Araújo Santos, ainda não se manifestaram sobre a ação da Defensoria.
No dia 30 de janeiro o vereador Douglas Gomes (PL) chegou a enviar um ofício à Prefeitura de Niterói pedindo que a situação das crianças que não haviam conseguido vagas nas escolas fosse solucionada, mas não houve resposta da administração municipal.
O parlamentar afirmou que continuará acompanhando os casos para que as crianças niteroienses tenham assegurado o direito à educação.
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