Alerj aprova reembolso obrigatório por falta d’água: concessionárias terão que pagar por caminhões-pipa

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, uma proposta do deputado Luiz Paulo (PSD) que prevê o reembolso aos consumidores que precisarem recorrer a caminhões-pipa ou galões de água devido à falha no fornecimento regular pelas concessionárias de água e esgoto.

Segundo o autor do projeto, a medida busca garantir o direito do cidadão a um serviço essencial. “É inaceitável o que vem sendo feito com os consumidores. A água é um bem vital e deve ser fornecida com responsabilidade e eficiência. Esta proposta protege o consumidor, conforme previsto no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que exige que serviços essenciais sejam contínuos, seguros e eficazes, inclusive quando prestados por concessionárias”, afirmou Luiz Paulo.

A iniciativa surge após um episódio crítico registrado em 26 de novembro de 2024, quando um problema no Sistema Guandu causou a interrupção no abastecimento de água em mais de 20 bairros da capital e em sete cidades da Região Metropolitana do Rio. A crise durou mais de uma semana, afetando diretamente escolas, hospitais, universidades, comércios e milhares de residências.

Com a nova regra, os consumidores terão direito ao ressarcimento, desde que apresentem nota fiscal da compra da água (caminhão-pipa ou galão), com valor compatível com o preço de mercado. O valor será compensado diretamente na fatura do mês seguinte à apresentação do comprovante.